Declaro para todos os fins de direito, que li e tomei ciência de todas as regras contidas no Edital 01 - Edital Completo e no Comunicado 01, não podendo alegar desconhecimento das regras do concurso público nº 01/2024 da Câmara Municipal de Pereiras.

Declaro ainda, que ao me inscrever, aceito que os dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de meu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.